...

Condições Gerais de Venda – DUNBELT S.A.

Aplicação

Neste documento são descritos os direitos garantidos ao Cliente, assim como as condições determinadas pela DUNBELT S.A na sua atividade comercial e através da sua plataforma B2B “MyDunbelt”.

Situações omissas respeitarão a legislação portuguesa em vigor à data do fornecimento.

Estas condições e termos são considerados parte integrante de todas as Cotações, Propostas, Encomendas de Cliente, Tabelas De Preços, Faturas Proforma, Guias De Transporte, Faturas e Recibos.

Todos os fornecimentos de mercadorias e/ou prestação de serviços serão disponibilizados pela DUNBELT S.A. em conformidade com as presentes Condições Gerais de Venda.

Estas Condições Gerais de Venda sobrepõem-se a qualquer outras Condições de Venda eventualmente acordadas ou publicadas anteriormente pela DUNBELT SA.

Data de última revisão: 31/05/2022

Horários de funcionamento

A DUNBELT S.A. funciona oficialmente das 9h às 13h e das 14h30 às 18h30 de todos os dias úteis.

Salvo indicação em contrário, a DUNBELT S.A. celebra apenas feriados nacionais, estando operacional durante os feriados municipais. O Cliente poderá sempre consultar o horário atualizado em Google.com.

A DUNBELT S.A. respeita o direito de descanso dos seus colaboradores e deste modo reserva-se o direito de não garantir as seguintes situações:

  • A DUNBELT S.A. não garante a expedição, no mesmo dia, de Encomendas de Cliente que tenham sido por este submetidas após as 17h desse dia.
  • A DUNBELT S.A. não garante a expedição no mesmo dia de material que exija transformação significativa no caso de Encomendas de Cliente que tenham sido submetidas após as 13h desse dia.
  • A DUNBELT S.A. não garante o direito ao levantamento de Encomendas de Cliente durante a hora de almoço dos nossos colaboradores (13h às 14h30).

Preços

Os preços em vigor para cada ocasião corresponderão aos definidos na proposta comercial mais recente caso esta se encontre válida. Para Encomendas de Cliente formalizadas sem proposta prévia, consideram-se válidos os preços vigentes na Tabela de Preços Global em vigor em conjugação com os descontos acordados e em vigor para esse cliente.

A DUNBELT S.A. reserva-se o direito de alterar esta Tabela de Preços Global sem comunicação prévia ao Cliente e reserva-se também o direito de alterar estes descontos mediante aviso prévio ao Cliente.

Os preços, descontos e demais condições entendem-se para o stock disponível nas instalações da DUNBELT S.A. reservando-se o direito de alteração de quaisquer condições para o stock futuro, mediante aviso prévio ao Cliente.

A DUNBELT S.A. reserva-se o direito de melhorar os descontos conforme as condições de pagamento de cada Cliente (ver secção Pagamento e Modalidades de Pagamento).

No caso de campanhas promocionais nas quais se entendam sobrepor descontos, a DUNBELT S.A. considera que vigora o maior desconto.

Os preços e descontos indicados na plataforma B2B MyDunbelt são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Estes preços podem ser separados em duas modalidades:

  • Preços de tabela: preços visíveis na procura de artigo e que não incluem desconto.
  • Preço específico para o Cliente: preços visíveis no “Carrinho de Compras” e que incluem o desconto acordado e em vigor para o Cliente.

A DUNBELT S.A. reserva-se o direito de alterar estes preços e descontos, mediante aviso ao Cliente.

Os artigos disponíveis na DUNBELT S.A. e na plataforma B2B MyDunbelt têm assinalado o preço de venda à data da consulta e não incluem IVA (Imposto de Valor Acrescentado) ou qualquer outro imposto, taxa ou sobretaxa, designadamente alfandegárias ou sobre produtos ou embalagens aplicáveis, nem despesas de envio (Portes), os quais poderão constituir adicionais ao preço.

Todos os artigos apresentados na plataforma B2B MyDunbelt encontram-se sempre sujeitos a rutura de stock, sendo passíveis de sofrer modificações de preço na reposição.

A submissão de uma Encomenda de Cliente na plataforma B2B MyDunbelt será considerada como um consentimento dos preços e descontos apresentados e como aceitação plena das presentes Condições Gerais de Venda.

Portes

Os preços indicados dos artigos não incluem despesas de envio (Portes) que serão adicionadas separadamente mediante o peso dos artigos encomendados e de acordo com as condições acordadas com o Cliente.

Encomenda de Cliente

A Encomenda de Cliente, salvo indicação do contrário pela DUNBELT S.A., será considerada como a formalização do pedido do Cliente à DUNBELT S.A, sendo que esta se reserva o direito de exigir que o Cliente formalize o pedido por escrito.

A submissão de uma Encomenda de Cliente garante ao Cliente a reserva de stock face a pedidos submetidos posteriormente. Esta reserva de stock em armazém tem a validade máxima de 5 (cinco) dias úteis, data a partir da qual a Encomenda de Cliente será cancelada e o material irá retornar ao stock, sendo o Cliente notificado deste cancelamento. Quando não exista stock disponível em armazém da mercadoria encomendada para satisfazer a Encomenda de Cliente, esta contagem de tempo apenas se iniciará quando a Encomenda de Cliente estiver completa e o Cliente será notificado.

Caso exista uma proposta válida, o Cliente poderá adjudicá-la de modo a manter as condições especiais oferecidas em proposta, mediante a obrigação por parte do Cliente da indicação do número de “proposta” DUNBELT em questão. Caso contrário, será assumido pela DUNBELT S.A. que se trata de um novo pedido e serão aplicados os preços e descontos considerados correntes para esse dado Cliente.

Cabe ao Cliente transmitir a seguinte informação ao submeter uma Encomenda de Cliente:

  • Número ou identificador de requisição: a ausência da comunicação de um identificador de requisição será assumida pela DUNBELT S.A. como a ausência da necessidade deste indicador da parte do Cliente e será colocado o nome do interlocutor da parte do Cliente;
  • Morada de entrega: a ausência da comunicação da morada de descarga será assumida pela DUNBELT S.A. como indicação para expedir a encomenda para a morada de faturação do Cliente;
  • Data de entrega: a ausência da comunicação da data de entrega será assumida pela DUNBELT S.A. como indicação para expedir a Encomenda de Cliente assim que possível;
  • Totalidade da Encomenda de Cliente: a ausência da comunicação da necessidade da Encomenda de Cliente ser expedida na sua totalidade será assumida como possibilidade de realizar entregas parciais, por parte da DUNBELT S.A.;
  • Marca: a ausência da comunicação da marca será assumida pela DUNBELT S.A. como a escolha da marca de primeira linha representada pela DUNBELT S.A.;
  • Outros fatores: horário de abertura ou atendimento, responsável pela receção da mercadoria, contacto telefónico e email para tracking e entrega;

Deste modo, a DUNBELT S.A. não poderá ser responsabilizada pelo Cliente pela ausência destas informações.

A submissão de uma Encomenda de Cliente pelos meios de comunicação habituais ou na plataforma B2B MyDunbelt será considerada como um consentimento dos preços e descontos apresentados e como uma aceitação das presente Condições Gerais de Venda. A submissão repetida e incorreta de Encomendas de Cliente poderá incorrer numa penalização para o Cliente.

Pela conjuntura logística internacional, existem produtos com disponibilidade restrita ou evidente escassez de oferta nos mercados de componentes onde a DUNBELT S.A. desenvolve atividade. No caso de algum destes produtos serem encomendados numa quantidade próxima da totalidade do inventário, a DUNBELT S.A. reserva-se o direito de ratear (alocar proporcionalmente) o stock entre vários Clientes que dele necessitem.

Prazos de entrega

Os prazos de entrega atribuídos no momento da proposta são meramente previsionais e indicativos, podendo ser revistos no momento da confirmação da Encomenda de Cliente. Os prazos de entrega devem ser entendidos como a disponibilização da mercadoria à saída das instalações da DUNBELT S.A.

A DUNBELT S.A. compromete-se a respeitar os prazos presentes nas Propostas e Encomendas de Cliente, sendo que este prazo será no mínimo o dia útil seguinte à formalização da Encomenda de Cliente. Os seguintes cenários poderão impedir a DUNBELT S.A. de respeitar os prazos estabelecidos:

  • Atraso na cadeia de abastecimento a montante da DUNBELT S.A.
  • Material danificado em armazém da DUNBELT S.A.
  • Ruturas não previstas do stock da DUNBELT S.A.
  • Erro informático dos intervenientes.
  • Motivos de força maior (greves, catástrofes naturais, etc.).

O não-cumprimento dos prazos indicados na Encomenda de Cliente não poderá ser invocado para reclamação de indemnizações por prejuízos causados, direta ou indiretamente, nem são fundamento para a anulação da Encomenda de Cliente.

Expedição, Local de Entrega e Transporte

No processo de satisfação de uma Encomenda de Cliente, a DUNBELT S.A. seleciona, confere e inspeciona cada componente pedido pelo Cliente, acondicionando-o(s) numa adequada embalagem. Salvo nos casos indicados em contrário, este processo de Expedição está incluído no Preço pago pelo Cliente e indicado no MyDunbelt ou na Proposta enviada pela DUNBELT S.A.

Por conta e ordem do Cliente, a DUNBELT S.A. pode subcontratar um serviço de transporte, vulgo “expresso”, que por defeito será efetuado pela transportadora Chronopost/DPD a qual entregará a mercadoria até às 13h do dia útil seguinte à saída da mesma das instalações da DUNBELT S.A. Ao colocar uma Encomenda de Cliente junto da Dunbelt S.A. cuja morada de entrega seja diferente de “Armazém Central da Dunbelt S.A.” (vulgo “Nossas Instalações”) o Cliente está, no imediato a solicitar à DUNBELT S.A. o serviço de transporte para o local de descarga indicado.

Tendo em conta este regime de transporte, a DUNBELT S.A. exercerá todos os seus melhores esforços para que a mercadoria chegue ao Cliente dentro do prazo por este indicado.

O Cliente tem o direito de efetuar a sua própria recolha nas instalações da DUNBELT S.A, desde que respeitando o horário de funcionamento desta (ver secção Horário de Funcionamento).

O transporte referido é efetuado em serviço registado de forma a garantir o seguimento (tracking) das Encomendas de Cliente. O Cliente tem o direito de pedir o indicador de tracking de modo a poder seguir a sua Encomenda de Cliente.

Cabe ao Cliente fornecer os dados corretos para o transporte, incluindo:

  • Morada de Entrega completa;
  • Código Postal, que em caso de envios superiores a 30 kg nunca poderá ser um Código Postal de um Apartado;
  • Pessoa de Contacto;
  • Contacto Email para envio de senha de tracking;
  • Contacto Telefónico móvel e fixo para contacto imediato no ato da entrega. A ausência deste dado frequentemente impossibilita a entrega.

Cabe ao Cliente ter as condições logísticas que permitam a receção de paletes (obrigatório em envios com mais de 30kg), assim como de criar as condições de receção da mercadoria no dia correspondente ao prazo de entrega constante na Encomenda de Cliente.

A DUNBELT S.A., não poderá ser responsabilizada pela incapacidade do Cliente de receber as suas próprias Encomendas de Cliente. Esta incapacidade não poderá ser invocada para a reclamação de indemnizações por prejuízos causados, direta ou indiretamente, nem são fundamento para a anulação da Encomenda de Cliente.

O Cliente tem o direito de pedir entregas na totalidade ou parciais, sendo que A DUNBELT S.A. se reserva o direito de cobrar taxas de expedição e transporte (portes) caso as parcelas não perfaçam o valor acordado.

A DUNBELT S.A. reserva-se o direito de efetuar entregas parciais por motivos de otimização de espaço em armazém, sendo que não serão cobradas taxas de expedição ou de transporte adicionais às previstas na Encomenda de Cliente.

A mercadoria circula por conta e risco do Cliente, desde o ponto da entrega (“Armazém Central da Dunbelt S.A.”, vulgo “Nossas Instalações”) até ao local de descarga indicado pelo Cliente. No entanto, um seguro CRM é exigido e subscrito ao transportador. O Cliente, no entanto, tem o direito de pedir à DUNBELT S.A. um seguro adicional de transporte das suas Encomendas de Cliente, devendo formalizar este pedido por escrito e a cada nova Encomenda de Cliente, fazendo-se responsável imediato pelo respetivo encargo adicional.

O Cliente obriga-se a inspecionar a mercadoria no momento do ato de entrega por parte do transportador. Caso o Cliente se aperceba durante a receção da mercadoria que esta se encontra danificada por motivos aparentes de transporte, deverá fotografar o estado da embalagem e produto, denunciar tal facto junto do colaborador da transportadora e, imediatamente entrar em contacto com a DUNBELT S.A. (ver secção Política de Trocas e Devoluções).

Política de Trocas e Devoluções

Todas as trocas ou devoluções deverão seguir a Política de Trocas e Devoluções da DUNBELT S.A, transcrita em documento autónomo.

Pagamento e Modalidades de Pagamento

As condições de pagamento são definidas pela DUNBELT S.A. e revistas regularmente. Em cenários excecionais, estas poderão ser diferenciadas ao nível cada Proposta ou Encomenda de Cliente individual.

Por norma e de acordo com as condições comerciais e a capacidade creditícia do Cliente, os prazos de pagamento podem variar entre 0 (zero) e 60 (sessenta) dias.

A DUNBELT S.A. utilizará as condições de pagamento e respetiva análise dos prazos de regularização dos saldos como ferramentas de gestão comercial de Clientes.

A DUNBELT S.A. reserva-se o direito de alterar as condições de pagamento sem aviso prévio, por atrasos sistemáticos de pagamento por parte do Cliente, bem como suspender de imediato a satisfação de qualquer Encomenda de Cliente já colocada e ainda não satisfeita, ou ainda que venha a ser colocada pelo Cliente.

Os atrasos de pagamento da parte do Cliente poderão implicar alterações aos preços e descontos aplicados.

Qualquer pagamento não efetuado dentro dos prazos definidos e acordados com o Cliente, implicará o débito de juros de mora contados a partir do dia de calendário seguinte ao dia do vencimento da respetiva fatura em mora e calculados de forma supletiva à taxa máxima de juros de mora comercial fixada (neste momento 8,00%) acrescidos de uma indemnização no valor não inferior a € 40,00 por documento em mora, sem necessidade de interpelação, pelos custos ad­ministrativos internos de cobrança da dívida e, finalmente, sem prejuízo do direito a cobrar outros custos, designadamente jurídicos ou de execução, a advogados, solicitadores ou agentes de execução.

Os pagamentos deverão ser efetuados de forma líquida e de acordo com as condições da Fatura, no domicílio da DUNBELT S.A. ou por transferência bancária para as contas referidas na Fatura.

A modalidade de pagamento pré-determinada para qualquer novo Cliente é a de cobrança (pronto pagamento ou pagamento contra a entrega no domicílio). A DUNBELT S.A. também poderá exigir aos seus Clientes o pré-pagamento total ou um adiantamento.

O Cliente poderá exigir que os documentos de Faturação lhe sejam enviados por via digital, tendo nesse caso de fornecer o contacto relevante de envio por email. Neste caso, a mercadoria será enviada apenas com a documentação de transporte. O Cliente também poderá exigir que os documentos de transporte não apresentem preços nem descontos.